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Joao Paulo Teles de Souza
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Especialista em Direto Civil e Processo Civil e Direito Imobiliário.
Advogado, servidor público estadual, professor, pós graduado em ciências criminais e direito civil e processo civil.
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Joao Paulo Teles de Souza
Artigo ·
há 6 anos
O Estado "inconstitucional das coisas" e o papel "constitucional do Estado" como precursor da dignidade da pessoa privada de liberdade (direito de visitas de filhos menores)
Em 09/09/2015 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o inteiro teor do Acórdão proferido em medida cautelar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...
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